Artigo 1º : A CONFRARIA DO CINEMA , doravante denominada simplesmente CONFRARIA , é uma entidade constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Cataguases - MG, regendo-se por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
§ 1 º - A área de atuação da CONFRARIA estende-se aos países inseridos no âmbito da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP , sendo esses Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
§ 2 º - A CONFRARIA será dividida em oito Seções, a serem instaladas e discriminadas a seguir:
• Seção Angola
• Seção Brasil
• Seção Cabo Verde
• Seção Guiné- Bissau
• Seção Moçambique
• Seção Portugal
• Seção São Tomé e Príncipe
• Seção Timor Leste.
Artigo 2º : O prazo de duração da CONFRARIA é indeterminado.
CAPÍTULO SEGUNDO - DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS
Artigo 3º : A CONFRARIA tem como objetivo principal servir como um Colegiado que escolherá os filmes a serem indicados para concorrer ao Festival de Cinema de Países de Língua Portuguesa , em conformidade com o disposto no Regulamento do Festival.
Artigo 4º : São também objetivos institucionais da CONFRARIA no âmbito dos países participantes:
• Preservar a memória de seu cinema;
• Fortalecer o intercâmbio cultural entre tais países;
• Promover o desenvolvimento de seu mercado do audiovisual;
• Neles realizar Fóruns, Seminários, Cursos, Festivais, Mostras, Produção de Filmes, Documentários e demais atividades audiovisuais.
• Promover a valorização da língua portuguesa e das línguas nativas desses países.
• Promover capacitação técnica e de formação na área do audiovisual.
• Promover programas de incentivo à co-produção, à distribuição e à exibição.
CAPÍTULO TERCEIRO - DOS ASSOCIADOS
Artigo 5º : A CONFRARIA terá como membros profissionais que tenham comprovadamente participado e assinado pelo menos um trabalho ligado ao cinema na categoria profissional, seja como diretor, produtor, técnico, ator, roteirista e afins.
§ 1 º - Poderão também ser membros da CONFRARIA :
• crítico de cinema com coluna assinada em jornal ou revista de ampla circulação;
• produtores e diretores de festivais de cinema;
• escritores com obras adaptadas para o cinema;
• biógrafos e pesquisadores de cinema com obras publicadas;
• programadores de filmes de cinema para televisão;
• titulares de cargo de direção em instituições e órgãos oficiais de cinema;
• exibidores e distribuidores de filmes.
Artigo 6º : O número de Confrades é indeterminado; porém, as adesões à CONFRARIA deverão ser abonadas por seu Presidente.
Parágrafo Primeiro : Os membros que estiverem presentes à instalação da seção Brasil da CONFRARIA serão considerados Confrades Fundadores, e assinarão a Ata de Fundação.
Parágrafo Segundo : Serão considerados simplesmente Confrades aqueles que, ao longo do tempo, assinarem e tiverem abonadas pelo Presidente da Confraria a competente Ficha de Adesão Cadastral.
CAPÍTULO QUARTO - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Artigo 7º : Integram o patrimônio da CONFRARIA os bens e direitos que a qualquer título lhe venham a ser destinados.
Artigo 8º : Os recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos da CONFRARIA são oriundos de:
• Convênios, contratos, empréstimos, financiamentos ou quaisquer outros ajustes firmados com pessoas jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
• Subvenções sociais que lhe sejam transferidas pelo Poder Público;
• Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros ou outros pertinentes ao patrimônio sob sua administração;
• Doações, legados, heranças ou outros bens, valores ou ainda direitos que por ventura lhe seja destinado;
• Saldo do exercício e o produto de alienação de seus bens.
§ 1 º - A CONFRARIA não distribuirá entre seus membros, quaisquer que sejam, diretores, coordenadores, empregados ou doadores, eventuais excedentes financeiros, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações, bens ou parcelas do seu patrimônio líquido.
§ 2 º - A CONFRARIA não remunerará seus membros, de qualquer natureza, à exceção de membros da Secretaria Executiva e de empregados contratados especialmente para a realização de serviços correlatos às suas atividades, nem poderá realizar despesas ou prestar serviços, de qualquer espécie, com finalidade estranha àquela necessária aos seus objetivos.
§ 3 º - A CONFRARIA aplicará seus excedentes financeiros integralmente no desenvolvimento de sua própria atividade, incorporando ao seu patrimônio os eventuais saldos verificados.
Artigo 9º : No caso de dissolução da CONFRARIA os bens que integrarem o seu patrimônio, bem como os excedentes financeiros decorrentes de sua atividade, serão integralmente incorporados ao patrimônio de outra pessoa jurídica de natureza e objetivos iguais ou assemelhados.
CAPÍTULO QUINTO - DA ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Artigo 10 : São órgãos da administração da CONFRARIA :
• Diretoria;
• Conselho de Administração.
• Secretaria Executiva.
Artigo 11 : A Diretoria da CONFRARIA será composta por:
• Um Presidente ;
• Sete Presidentes Honorários
§ 1 º - A Presidência será exercida alternadamente, por um membro das Seções da Confraria , por um período de dois anos, a ser escolhido junto a seus pares de Diretoria. § 2 º - As Presidências Honorárias serão exercidas por Confrades de cada uma das Seções que não estiver exercendo a Presidência. § 3 º - Em caso de impedimento ou vacância da presidência, esta será exercida pelo diretor da Secretaria Executiva, até o fim do mandato.
§ 4º - Em caso de impedimento ou vacância de cada uma das Presidências Honorárias, um novo Presidente Honorário será escolhido por Confrades da respectiva Seção.
Artigo 12 : O Conselho de Administração será composto por três membros efetivos e um membro suplente, que serão eleitos simultaneamente com a Diretoria, na mesma Assembléia, com mandato de dois anos.
Artigo 13 : Compete ao Conselho de Administração:
• analisar e fiscalizar as ações da Diretoria, julgando sua prestação de contas;
• auxiliar a Diretoria na condução dos objetivos da CONFRARIA ;
• convocar os sócios Confrades para Assembléia Geral a qualquer tempo.
Artigo 14 : A Secretaria Executiva será composta por membros, remunerados ou não, assim discriminados e que serão oportunamente escolhidos.
• um Diretor Técnico Executivo;
• um Secretário Executivo.
Artigo 15 : Compete à Secretaria Executiva:
a) Gerir e implementar os programas correlatos aos objetivos da CONFRARIA .
CAPÍTULO SEXTO - DAS ELEIÇÕES
Artigo 16 : O Conselho de Administração será eleito pela Assembléia Geral dos Confrades, convocada especialmente para este fim, a cada dois anos, por voto direto dos sócios devidamente filiados. Poderão compor chapa todos os Confrades.
Artigo 17 : O Conselho de Administração escolherá os membros da Diretoria dentre os demais Confrades.
CAPÍTULO SÉTIMO - DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Artigo 18: Os bens patrimoniais da CONFRARIA não poderão ser onerados, permutados ou alienados, sem autorização da Assembléia Geral de Sócios, convocada especialmente para este fim.
Artigo 19 : Nenhum sócio, independentemente do cargo exercido, responderá solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações e/ou compromissos assumidos pela CONFRARIA .
Artigo 20 : A CONFRARIA será dissolvida apenas nos casos da Lei e por decisão da Assembléia Geral, expressa da maioria de 2/3 dos Confrades, sendo seus bens patrimoniais destinados conforme disposto no Artigo 9º.
Artigo 21 : O presente ESTATUTO entra em vigor na data de sua aprovação, só podendo ser alterado por uma Assembléia Geral de Sócios, convocada especialmente para este fim, com a presença da maioria simples dos associados, em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação, e de 1/3 em segunda convocação.
Artigo 22 : Será considerado foro da CONFRARIA o do país da seção onde tiver domicílio o seu Presidente.
Cataguases, 27 de agosto de 2004.
PAULO CÉZAR SARACENI PRESIDENTE DA CONFRARIA
ANDRÉ FELIPPE DI MAURO DIRETOR TÉCNICO EXECUTIVO
Conselho de Administração:
MÔNICA PÉREZ BOTELHO CONSELHEIRA
RONALDO WERNECK SILVA CONSELHEIRO
HENRIQUE MANUEL NEVES FRADE DA CRUZ CONSELHEIRO
